Em resposta a um comment deixado num post anterior sobre o aborto:

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Decidi não responder directamente ao comentário por achar a o texto da minha resposta um pouco extensa e que foca pontos do interesse de todos.

Boas!

Antes de iniciar a resposta ao seu comentário a um post no meu blog (http://ncapitulos.blogspot.com) deixe-me que o elucide de alguns pontos que penso que tenha conhecimento mais que nunca é demais relembrar:

Até 1984 o agora chamado aborto (ou politicamente correcta a questão da problemática da despenalização da interrupção voluntária da gravidez) chamava-se tal como refere “desmancho”.

É de salientar que desde essa data, tendo atenção os casos EXTRITAMENTE necessários encontra-se despenalizada a IVG, isto é, é permitido o aborto em casos como: perigo de vida da mãe, razões de saúde da mãe, malformação do feto e violação.
Em 1997 a Lei sobre o aborto então vigente nessa data foi revista e alargada. Passou a ser legalmente autorizado a prática de aborto no caso de inviabilidade do feto e alargado o limite de tempo para realizar aborto nesta e nas situações anteriores.

Citando a actual legislação sobre este tema, temos que:

De acordo com a legislação portuguesa a interrupção da gravidez é permitida quando efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, nas seguintes situações, previstas no art. 142.º do Código Penal (*):

- Perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;

- Perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez;

- Se preveja que a criança venha a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, comprovadas ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as leges artis;

- Quando de tratem de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;

- Quando a gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas.

Lei com a qual estou plenamente de acordo.

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Continuando, temos como pergunta para o referendo o seguinte:

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

O que está em jogo neste referendo?

- A Lei que vai ser referendada visa introduzir, em Portugal, o aborto livre até às dez semanas, a simples pedido da mãe, sem que esta tenha de apresentar qualquer motivo para tal. Isto significa que o ser humano até às 10 semanas fica sem qualquer protecção legal;
- A Lei que vai ser referendada pretende propor a legalização do aborto como solução para problemas cuja solução não está na desvalorização da maternidade, mas sim na promoção de redes de solidariedade social que oferecem alternativas concretas às mulheres grávidas em situação difícil.
- O aborto não se combate pela sua legalização, mas sim por verdadeiras alternativas solidárias!
Uma educação sexual esclarecida, um planeamento familiar sério e uma sociedade solidária são a forma adequada de apostar na prevenção!
- A Lei que vai ser referendada cria um quadro legal que ignora por completo a figura do pai, contrariando um objectivo, actualmente, por todos reconhecido: a maternidade e paternidade responsáveis.
O pai não se pode demitir das suas responsabilidades e menos, ainda, ser excluído;
- A Lei a referendar silencia, perante a nossa indiferença, o drama das mulheres que, por razões várias, se sentem pressionadas a abortar. Esta Lei lança para uma situação de profunda solidão um número significativo de mulheres que são conduzidas a essa experiência.

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O NÃO, porquê?

- Porque matar o feto é uma solução sem retorno, que não deve utilizar-se quando há outras formas de lidar com os problemas que traz consigo uma gravidez não desejada;
- Porque o exemplo tão invocado dos países que admitiram o aborto a pedido deve ser exemplo até ao fim! As estatísticas dessas experiências demonstram que o número total de abortos praticados aumentou sem que tivesse sido eliminado ou diminuído o aborto clandestino (ao contrario do esperado, ele aumentou!);
- Porque o aborto a pedido – sem qualquer indicação – não é um acto médico, terapêutico. E, sabendo disso a maioria dos empresários ligados à saúde, liberalizar a prática da interrupção voluntária da gravidez trará como consequência possível a proliferação de clínicas privadas, transformando a mulher e o feto em alvo fácil de interesses comerciais;
- Porque o aborto a pedido, sendo sem sombra de dúvida uma questão de consciência, integra também – como o reconhece o legislador ao manter a punibilidade do facto se praticado a partir das dez semanas e um dia – uma evidente questão de ordem pública. (Pergunta aos defensores do NÃO: porque não realiza-lo até ao final da gravidez? Ou mesmo nas primeiras semanas após o nascimento?) ;
- Ainda um dos, julgo sabidos, problemas do aborto é que por vezes o bebé nasce vivo e tem de ser morto fora do corpo da mãe - muitas vezes sufocado na placenta ou, então, deitado para o lixo.
Contudo, há casos em que o bebé não só nasceu vivo como sobreviveu.

Este é o testemunho de um dos muitos casos destes, de uma menina que sobreviveu ao aborto perante a Constitution Subcommittee of the House Judiciary Committee, em 22 de Abril de 1996.

"O meu nome é Gianna Jessen e tenho 19 anos. Nasci na Califórnia mas actualmente vivo no Tennessee. Fui adoptada e tenho paralisia cerebral. A minha mãe verdadeira tinha 17 anos e estava grávida quando decidiu fazer um aborto. Eu sou a pessoa que ela abortou. Mas em vez de morrer sobrevivi. Felizmente para mim, o abortador não estava na clínica quando eu nasci com vida, pelas 6 horas da madrugada de 6 de Abril de 1996. Eu fui precoce: a minha morte não estava prevista para antes das 9 horas, altura em que o abortador deveria começar a trabalhar. Tenho a certeza que não estaria aqui hoje no caso de o abortador estar na clínica, uma vez que o seu trabalho é matar: não é salvar. Houve muitas pessoas que presenciaram o meu nascimento: a minha mãe e outras raparigas novas que estavam na clínica à espera que os seus bebés morressem. Disseram-me que isto foi um momento de histeria. Próximo estava uma enfermeira que aparentemente chamou a emergência médica e eles transferiram-me para um hospital. Ali fiquei, mais ou menos, três meses. No princípio não havia muita esperança pois eu pesava somente 500g. Hoje, já sobreviveram bebés mais pequenos do que eu. Uma vez um médico disse-me que eu tinha um grande desejo de viver e que eu lutava pela minha vida. Acabei por sobreviver e sair do hospital sendo entregue a uma ama. A minha paralisia cerebral foi atribuída ao aborto."

Por outras palavras:

A liberalização do aborto não resolve os problemas que denuncia.

Apesar de pensar que com o que disse já respondi ao seu comentário, responderei directamente:

1. É claro que se fazem abortos clandestinos em Portugal! Alguém foi condenado a pena de cadeia por isso? A legalizaçõ do aborto só irá aumentar os números destes abortos clandestinos, as estatisticas comprovam-no! Pois... Quem sabe...
2. Eu também já estive em muitos países referenciados como "terceiro mundistas" e acredite que há países que possuem melhores condições para a realização de aborto e no entanto essa Lei não está em vigor. Em Portugal não é pela aprovação dessa Lei que as condições em que actualmente são praticados os abortos vão melhorar! Ao invés a saturação do já saturado Sistema Nacional de Saúde com a prática do aborto só vai tender para uma degradação não só das condições em que vão ser praticados os abortos mas sim de outros actos médicos em geral.
A probabilidade de falha dos mais comum métodos contraceptivos, preservativo e pílula, é de 2% e 0,01% respectivamente, quando a sua utilização fôr conjugada este ínfimo numero desce drasticamente... Faça os cálculos!
3. Uma gravidez na adolescência... Estraga realmente a adolescência? Se é uma questão de educação, invista-se na educação!! Se existe um problema, há que ir à raiz desse problema, e o aborto não o é!
Penso que no que refere exista em certo ponto uma desordem sequencial. Era plenamente normal na década de 60-70 as adolescentes contraírem matrimónio dado que nessa altura já eram consideradas "mulheres", eram mais responsáveis, tinham outra visão sobre tudo o que faziam pensando no futuro e sobretudo outra educação para a vida... mas assim começamos novamente a entrar no campo da educação, e volto a dizer... Invista-se na educação!
4. Devido a falta de tempo li o tal blog na diagonal e pareceu-me ver alguns exemplos que só são tomados como exemplos até onde interessam, ou seja, até onde servem para defender o SIM e alguma incoerência.Repito: Um aborto custa ao estado perto de 1200€, sem despesas de internamento, complicações, outros actos médicos ou material médico.
5. e 6. A aprovação da Lei do aborto não vai permitir a criação de condições médicas para a sua prática, apenas vai permitir a sua realização nas actuais condições existentes no Sistema Nacional de Saúde (penso que infelizmente já tenha entrado num hospital e saiba do que me refiro...) degradando-as ainda mais e fomentando ainda mais as listas de espera para actos cirúrgicos e o número de óbitos decorrentes de pessoas que precisam MESMO do SNS.
O SNS visa tratar doentes!
Continuo a repetir: Invista-se na educação!

Porque é que eu digo e refiro e volto a mencionar a questão da educação? Porque é aí que está o núcleo da questão!
Nos anos 60/70 não existia a tamanha quantidade de informação acerca de métodos contraceptivos que existe hoje ou mesmo a existência deles sua corrente vulgarização!
Mas nessa altura, tinha-se uma educação e uma cultura em que a abstinência era o melhor método contraceptivo e a melhor opção para evitar uma gravidez! E toda a gente tem essa opção! Daí que há partida uma mulher tenha a opção de não engravidar. Actualmente e pelo que já deixei transparecer a maioria das pessoas estão suficientemente informadas para saberem que correm risco, ainda que mínimo, quando usam preservativo ou pílula. Portanto, se uma pessoa não considera a abstinência como opção válida sabe que está a adoptar um comportamento que pode ter consequências. E parece-me que uma pessoa que toma a decisão de iniciar a sua vida sexual, deveria ter maturidade e consciência para aceitar as consequências, mesmo que indesejadas! Contudo, sei que não é isto que acontece. Julgo mesmo que o ideal seria voltarmos a ter uma educação para a abstinência. Ou pelo menos que se apresentasse essa opção aos adolescentes visto que actualmente o sexo aparece quase como uma obrigação na adolescência, muito por culpa das Moranguices, MTV, revistas Maria e afins. A educação sexual nas escolas, antes de ensinar como se usa o preservativo, devia ser um meio de divulgar a opção da abstinência. Quanto à questão caso o aborto seja despenalizado de que tem sido alvo este post, vai constituir um novo método contraceptivo! Acredito também que a falta de escrúpulos das pessoas abrirão rapidamente precedentes e daqui a uns tempos os nossos médicos farão abortos por qualquer motivo ou mesmo sem motivo nenhum, uma vez que o médico nem terá o direito de perguntar porquê. Não me espantarei se um dia algures em Portugal, após a despenalização, um homem e uma mulher tiverem uma conversa deste género:

- Queres ir para a cama comigo?
- Epah querer querer até queria, mas não tenho preservativos.
- Epah eu também não... e não estou a tomar a pílula…
- Mas deixa lá, o aborto agora é legal, se houver azar depois resolve-se!
- Pois é!
- Uma pessoa até se esquece! Então 'bora?

Bem, talvez eu esteja a exagerar. Espero que sim! Mas vou votar "NÃO" e um dos motivos é achar que o estado português deve ter um papel defensivo, quase paternal, nestas questões complicadas (em parte porque os portugueses padecem de imaturidade quase-generalizada e noutra parte porque é para isso que um estado serve).

Cumprimentos,

Tiago

(Peço desculpa por eventuais erros ortográficos e/ou gramaticais)